President of the Court of Auditors threatens to appeal to the Constitutional Court
Translated from: Presidente do Tribunal de Contas ameaça recorrer ao TC
What the 5 sources said
“Presidente do TdC admite recorrer ao TC por normas inconstitucionais”
Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, Filipa Urbano Calvão considerou haver fundamento para submeter a reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas à apreciação do Tribunal Constitucional, aprovada em Conselho de Ministros em 9 de abril deste ano. Caso esse não seja o entendimento do Presidente da República, a presidente do TdC admite ponderar a não aplicação, em processos concretos, das normas que considere inconstitucionais,…
Read at Notícias ao Minuto“Presidente do Tribunal de Contas ameaça recorrer ao TC”
Em entrevista, Filipa Urbano Calvão pressiona Seguro e diz considerar haver fundamento para submeter as reformas desenhadas pelo Governo ao crivo do Tribunal Constitucional.
Read at Observador“Presidente do Tribunal de Contas ameaça recorrer ao TC”
Em entrevista, Filipa Urbano Calvão pressiona Seguro e diz considerar haver fundamento para submeter as reformas desenhadas pelo Governo ao crivo do Tribunal Constitucional.
Read at SAPO Notícias“Presidente do Tribunal de Contas admite recorrer ao Constitucional por normas que considere inconstitucionais”
Filipa Urbano Calvão considerou haver fundamento para submeter a reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas à apreciação do Tribunal Constitucional, aprovada em Conselho de Ministros em 9 de abril deste ano.
Read at Correio da Manhã“22h Presidente do Tribunal de Contas admite recorrer ao Constitucional por normas que considera contrárias à lei”
Read at RTP NotíciasWhat the reports add
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