O Estado de Direito debaixo de uma tenda

“O Estado de Direito debaixo de uma tenda”

A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre a permanência de uma tenda no Rossio deveria ser lida com atenção, sobretudo por aqueles que se apressaram a proclamá-la como uma vitória geral do movimento das acampadas. O problema é que a leitura que parte da esquerda fez da decisão parece ter sido ditada mais pela conveniência política do que pelo rigor jurídico. O tribunal foi bastante claro: decidiu sobre uma situação individual e concreta, apresentada por uma manifestante,…