O Estado de Direito debaixo de uma tenda
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“O Estado de Direito debaixo de uma tenda”
A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre a permanência de uma tenda no Rossio deveria ser lida com atenção, sobretudo por aqueles que se apressaram a proclamá-la como uma vitória geral do movimento das acampadas. O problema é que a leitura que parte da esquerda fez da decisão parece ter sido ditada mais pela conveniência política do que pelo rigor jurídico. O tribunal foi bastante claro: decidiu sobre uma situação individual e concreta, apresentada por uma manifestante,…
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