Governo constitui grupo de trabalho para criar Código do Poder Local
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“Governo quer criar Código do Poder Local”
Grupo de trabalho constituído esta sexta-feira em Coimbra. Iniciativa aproveita os 50 anos das primeiras eleições autárquicas, em dezembro de 1976.
Read at Observador“É oficial. Já há grupo de trabalho para criar o Código do Poder Local”
É oficial. O Governo constituiu esta sexta-feira um grupo de trabalho para criar o Código do Poder Local, que vai reunir num único diploma a legislação dispersa das autarquias. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial que visa simplificar a consulta e a aplicação das leis, reforçando a sua transparência. […]
Read at ECO“Governo constitui grupo de trabalho para criar Código do Poder Local”
O Governo constituiu hoje um grupo de trabalho para criar o Código do Poder Local, que irá reunir legislação específica das autarquias, com o objetivo de simplificar a sua consulta e tornar mais clara a sua interpretação.
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Written by AI from the outlets' own summaries, when someone asks. Each line names the outlets that reported it, and the words under it are theirs.