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Governo constitui grupo de trabalho para criar Código do Poder Local

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O que disseram as 3 fontes
Observador
“Governo quer criar Código do Poder Local”

Grupo de trabalho constituído esta sexta-feira em Coimbra. Iniciativa aproveita os 50 anos das primeiras eleições autárquicas, em dezembro de 1976.

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ECO
“É oficial. Já há grupo de trabalho para criar o Código do Poder Local”

É oficial. O Governo constituiu esta sexta-feira um grupo de trabalho para criar o Código do Poder Local, que vai reunir num único diploma a legislação dispersa das autarquias. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial que visa simplificar a consulta e a aplicação das leis, reforçando a sua transparência. […]

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RTP Notícias
“Governo constitui grupo de trabalho para criar Código do Poder Local”

O Governo constituiu hoje um grupo de trabalho para criar o Código do Poder Local, que irá reunir legislação específica das autarquias, com o objetivo de simplificar a sua consulta e tornar mais clara a sua interpretação.

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Escrito por IA a partir dos resumos dos próprios órgãos de comunicação, quando alguém pede. Cada linha diz quem o noticiou, e as palavras por baixo são deles.

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