Constitucionalistas apontam "violação grosseira" do direito à manifestação
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“Constitucionalistas apontam "violação grosseira" do direito à manifestação”
Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Teresa Violante consideraram hoje que o direito à manifestação tem sido "violado de forma ostensiva" nos protestos pela habitação, acusando o Governo de uma interpretação abusiva do diploma de 1974.
Read at RTP Notícias“Constitucionalistas apontam "violação grosseira" do direito à manifestação”
Jorge Reis Novais defendeu que o direito de manifestação, previsto no artigo 45.º da Constituição da República, "tem sido violado de uma forma ostensiva, através das intervenções policiais".
Read at Correio da Manhã“Constitucionalista recusa violação do direito à manifestação”
Tiago Duarte critica "abuso de direito" dos manifestantes e diz que intervenção policial foi legítima. Mas defende revisão do decreto-lei de 1974 que regula manifestações.
Read at Observador“Constitucionalista Tiago Duarte rejeita violação do direito à manifestação e critica abusos”
Professor de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa lembrou que "nenhum direito fundamental é absoluto e tem de se harmonizar com outros direitos, o que é diferente de restringir um direito".
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