Aguiar-Branco diz que cabe ao TC apurar se a lei da manifestação é ou não constitucional
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6h agonow
What the 4 sources said
“Aguiar-Branco remete para deputados eventual revisão da lei das manifestações”
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defende que o direito à manifestação deve ser respeitado e considera que eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade da legislação em vigor têm de ser esclarecidas pelo Tribunal Constitucional. Quanto a uma possível revisão da lei que regula este direito, o responsável remete para a iniciativa dos […]
Read at ECO“Aguiar-Branco remete dúvidas sobre lei para TC e pede medidas de habitação racionais”
O Presidente da Assembleia da República sublinha que “uma assembleia popular não se substitui ao Parlamento”, mas pede mais racionalidade na criação de medidas para a habitação.
Read at Público“Cabe ao Tribunal Constitucional apurar se a lei da manifestação é ou não constitucional, diz Aguiar-Branco”
Procurador-geral da República, Amadeu Guerra, desafiou esta segunda-feira a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação
Read at Correio da Manhã“Aguiar-Branco diz que cabe ao TC apurar se a lei da manifestação é ou não constitucional”
O presidente da Assembleia da República sublinhou que o diploma de 1974 que regulamenta o direito à manifestação é o que está em vigor e deve ser cumprida.
Read at Jornal de NegóciosWhat the reports add
Written by AI from the outlets' own summaries, when someone asks. Each line names the outlets that reported it, and the words under it are theirs.