Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito
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“Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito”
Diretiva visa assegurar a transparência e equidade dos contratos de crédito, sob pena de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.
Read at Correio da Manhã“Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito”
Aviso feito a mais 15 países. Caso não o façam, a Comissão Europeia alerta que “poderá decidir remeter os processos para o Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitando a aplicação de sanções financeiras”.
Read at SAPO Notícias“Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito”
Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal e mais 15 Estados-membros para transporem uma diretiva que visa assegurar a transparência e equidade dos contratos de crédito, sob pena de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE. No pacote de infrações de outubro, divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia refere que enviou um parecer fundamentado – o segundo passo de um processo de infração – à Bulgária, Chéquia, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Luxemburgo,…
Read at Diário de Notícias“Contratos de crédito: Bruxelas dá 2 meses para Portugal transpor diretiva”
No pacote de infrações de outubro, hoje divulgado, a Comissão Europeia refere que enviou um parecer fundamentado – o segundo passo de um processo de infração – à Bulgária, Chéquia, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia por não terem transposto esta diretiva. O executivo comunitário refere que a diretiva, aprovada em 2023, visa "melhorar a proteção dos consumidores no mercado do crédito, assegurando a…
Read at Notícias ao Minuto“Bruxelas dá dois meses a Portugal e outros 15 membros para transpôr diretiva relativa aos contratos de crédito”
O executivo comunitário refere que a diretiva, aprovada em 2023, visa "melhorar a proteção dos consumidores no mercado do crédito, assegurando a transparência e a equidade nas operações de crédito em todos os Estados-membros".
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