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Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito

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Correio da Manhã
“Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito”

Diretiva visa assegurar a transparência e equidade dos contratos de crédito, sob pena de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.

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SAPO Notícias
“Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito”

Aviso feito a mais 15 países. Caso não o façam, a Comissão Europeia alerta que “poderá decidir remeter os processos para o Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitando a aplicação de sanções financeiras”.

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Diário de Notícias
“Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva sobre contratos de crédito”

Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal e mais 15 Estados-membros para transporem uma diretiva que visa assegurar a transparência e equidade dos contratos de crédito, sob pena de recorrer ao Tribunal de Justiça da UE. No pacote de infrações de outubro, divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia refere que enviou um parecer fundamentado – o segundo passo de um processo de infração – à Bulgária, Chéquia, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Luxemburgo,…

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Notícias ao Minuto
“Contratos de crédito: Bruxelas dá 2 meses para Portugal transpor diretiva”

No pacote de infrações de outubro, hoje divulgado, a Comissão Europeia refere que enviou um parecer fundamentado – o segundo passo de um processo de infração – à Bulgária, Chéquia, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia por não terem transposto esta diretiva. O executivo comunitário refere que a diretiva, aprovada em 2023, visa "melhorar a proteção dos consumidores no mercado do crédito, assegurando a…

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SAPO Notícias
“Bruxelas dá dois meses a Portugal e outros 15 membros para transpôr diretiva relativa aos contratos de crédito”

O executivo comunitário refere que a diretiva, aprovada em 2023, visa "melhorar a proteção dos consumidores no mercado do crédito, assegurando a transparência e a equidade nas operações de crédito em todos os Estados-membros".

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