IVA da Reabilitação: O que acontece quando o tribunal já decidiu?
Uma fonte
O que disse a fonte
Jornal de Negócios
“IVA da Reabilitação: O que acontece quando o tribunal já decidiu?”
Se, por um lado, o princípio da “intangibilidade do caso julgado” parece dar por perdido o imposto pago a mais quando os tribunais já decidiram, os advogados não afastam a possibilidade de pedir contas ao Estado.
Ler em Jornal de NegóciosNoticiado por uma só fonte até agora. Fica confirmado quando uma segunda fonte, independente, noticiar o mesmo.