Court of Auditors ‘rejects’ State General Account
Translated from: Tribunal de Contas ‘chumba’ Conta Geral do Estado
What the 4 sources said
“Tribunal de Contas chumba Conta Geral do Estado do Governo pelo terceiro ano consecutivo”
A Conta Geral do Estado de 2025 (CGE 2025), o maior e principal documento que retrata a situação financeira definitiva anual das Administrações Públicas portuguesas, foi chumbada pelo Tribunal de Contas (TdC) por não cumprir a lei magna que rege as Finanças Públicas (a Lei de Enquadramento Orçamental), fez saber a instituição presidida por Filipa Urbano Calvão, que entregou o respetivo parecer à Assembleia da República (AR), esta terça-feira (29 de setembro). É o terceiro ano consecutivo em…
Read at Diário de Notícias“Tribunal de Contas chumba Conta Geral do Estado do Governo pelo terceiro ano consecutivo”
Documento magno do Governo com o retrato anual completo e definitivo das contas públicas (neste caso do ano 2025) viola a Lei de Enquadramento Orçamental, outra vez, tal como em 2024 e 2025.
Read at SAPO Notícias“Tribunal de Contas ‘chumba’ Conta Geral do Estado”
O Tribunal de Contas considerou esta terça-feira que a Conta Geral do Estado de 2025 (CGE2025) não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), recusando assim a sua certificação. A instituição considerou que não está assegurada a qualidade da informação necessária à tomada de decisão e controlo políticos. “O Tribunal de Contas […]
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"A Conta Geral do Estado de 2025 continua a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social", pelo que "esta limitação não permite obter uma visão completa e integrada da situação financeira e patrimonial do Estado", refere o Tribunal de Contas, no seu parecer
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