Tribunal admite intimação para "proteção de direitos, liberdades e garantias" de Acampada de Lisboa
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“Tribunal Administrativo de Lisboa admite intimação para "proteção de direitos, liberdades e garantias" de Acampada”
Tribunal concede ao Estado português, representado pelo Ministério da Administração Interna, e à Câmara Municipal de Lisboa o "prazo de 48 horas" para se pronunciarem por escrito.
Read at Correio da Manhã“Tribunal admite intimação para "proteção de direitos, liberdades e garantias" de Acampada de Lisboa”
O Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu esta quinta-feira, 22 de outubro, a intimação apresentada por uma manifestante da acampada da capital “para proteção de direitos, liberdades e garantias” do protesto, concedendo ao Ministério da Administração Interna e município 48 horas para se pronunciarem. “Não se vislumbrando fundamento para rejeição liminar admite-se a presente intimação” , lê-se num despacho do tribunal enviado ao final da tarde à advogada de Renata Cambra. No documento, a que a…
Read at Diário de Notícias“Tribunal admite intimação para "proteção de direitos, liberdades e garantias" de Acampada de Lisboa”
Tribunal concede ao Estado português e à Câmara Municipal de Lisboa o "prazo de 48 horas" para se pronunciarem por escrito.
Read at Renascença“Tribunal admite intimação para "proteção de direitos, liberdades e garantias" de Acampada de Lisboa”
O Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu hoje a intimação apresentada por uma manifestante da acampada da capital "para proteção de direitos, liberdades e garantias" do protesto, concedendo ao Ministério da Administração Interna e município 48 horas para se pronunciarem.
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