STJ anula suspensão aplicada por colégio de Braga a aluna por conversas no WhatsApp
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Renascença
“STJ anula suspensão aplicada por colégio de Braga a aluna por conversas no WhatsApp”
Por acórdão refere que as mensagens partilhadas num grupo privado "integram a esfera da vida privada dos respetivos participantes, beneficiando da tutela constitucional da reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade das comunicações".
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“STJ anula suspensão de aluna por WhatsApp privado”
Supremo confirmou que mensagens em grupos fechados são vida privada. Colégio de Braga suspendera aluna de 16 anos 12 dias com base nessas conversas.
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