Simplificar o licenciamento urbanístico: menos promessas, mais previsibilidade
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Diário de Notícias
“Simplificar o licenciamento urbanístico: menos promessas, mais previsibilidade”
O novo RJUE promete acelerar os licenciamentos, mas arrisca transformar a demora administrativa em incerteza jurídica. Há reformas legislativas que simplificam a vida aos cidadãos. Outras simplificam o discurso de quem as anuncia. A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), acompanhada pela Portaria n.º 320/2026/1 , parece correr o risco de ficar a meio caminho entre as duas. A promessa é conhecida: menos burocracia, procedimentos mais rápidos, prazos mais claros e maior…
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