Projeto fixa prazo para TSE julgar registros de candidatos antes das eleições

“Projeto fixa prazo para TSE julgar registros de candidatos antes das eleições”

Um projeto de lei complementar proposto pelo deputado Chico Alencar (Psol-PJ) propõe prazo fixo para o Tribunal Superior Eleitoral julgar o registro de candidatos antes das eleições. O tempo exigido seria de, no mínimo, 10 dias anteriores do pleito. A regra, se aprovada, estabeleceria que após esse prazo “decisão fundada em causa de inelegibilidade ou em ausência de condição de elegibilidade existente e cognoscível durante o processo de registro não poderá alterar, para o pleito em curso, a…