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Presidente da República promulga lei das bandeiras após veto da primeira versão

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Correio da Manhã
“Presidente da República promulga decreto sobre novas regras de hastear bandeiras em edifícios públicos”

Diploma foi reapreciado depois de António José Seguro o ter vetado.

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Público
“Satisfeito com alterações, Seguro promulga novas regras para hastear bandeiras em edifícios públicos”

Presidente da República deu luz verde ao diploma reformulado no Parlamento e que permite que sejam hasteadas bandeiras de causas humanitárias e representativas de compromissos internacionais.

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Renascença
“Presidente da República promulga lei das bandeiras após veto da primeira versão”

Primeira versão deste decreto, que partiu do CDS-PP e foi vetada pelo Presidente da República em junho proibia o hastear de bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa.

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Diário de Notícias
“Seguro promulga lei das bandeiras que tinha vetado na primeira versão”

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto do Parlamento que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos após ter vetado um primeiro diploma sobre a matéria. Em nota oficial, António José Seguro considera que as alterações introduzidas pela Assembleia da República após o veto "respondem significativamente às objeções" por si formuladas, "permitindo o hastear de bandeiras que simbolizem causas humanitárias, correspondentes aos compromissos…

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RTP Notícias
“Presidente da República promulga lei das bandeiras após veto da primeira versão”

António José Seguro considera que as alterações introduzidas pela Assembleia da República após o veto "respondem significativamente às objeções" que formulou.

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