PGR impõe 24 horas para pulseiras em violência doméstica
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“PGR reforça resposta à violência doméstica e pede vigilância eletrónica em 24 horas”
Foram reforçadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) as orientações para uma resposta mais célere aos casos de violência doméstica, nomeadamente em relação à instalação dos dispositivos de vigilância. A concretização das medidas de coação fiscalizadas por meios eletrónicos deve ser feita no menor prazo possível, preferencialmente até 24 horas após o interrogatório judicial do arguido . Em termos práticos, quando for aplicada uma medida de coação fiscalizada por meios técnicos de controlo…
Read at Diário de Notícias“PGR reforça resposta à violência doméstica e pede vigilância eletrónica em 24 horas”
A nova diretiva para 2026-2028 mantém orientações de 2019 e pede atuação mais célere do Ministério Público.
Read at SAPO Notícias“PGR impõe 24 horas para pulseiras em violência doméstica”
A Diretiva n.º 2/2026 impõe ao Ministério Público prazos mais curtos para meios de vigilância electrónica e obriga à reabertura de inquéritos com antecedentes registados.
Read at SAPO Notícias“PGR impõe 24 horas para pulseiras em violência doméstica”
A Diretiva n.º 2/2026 impõe ao Ministério Público prazos mais curtos para meios de vigilância electrónica e obriga à reabertura de inquéritos com antecedentes registados.
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