Parlamento aprova lei que proíbe acorrentar e deixar animais em varandas
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“Parlamento aprova lei que proíbe acorrentar e deixar animais em varandas”
Dois diplomas, que resultam de projetos de lei do PAN, foram aprovados em votação final global com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP. A IL votou contra o diploma que regula a utilização de dispositivos de contenção e treino e absteve-se quanto ao acorrentamento e alojamento em varandas.
Read at Renascença“Parlamento aprova lei que proíbe acorrentar e deixar animais em varandas”
Caberá ao Governo regulamentar a lei agora aprovada, num prazo de 90 dias após a sua publicação.
Read at Correio da Manhã“Animais acorrentados e em varandas vão ser proibidos”
PSD e CDS-PP votaram contra os dois diplomas do PAN. O Governo tem 90 dias para regulamentar as leis, que também proíbem coleiras que causem dor.
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