OE2027: Governo mantém em 303 milhões de euros perda de receita do Estado com pacote fiscal da habitação
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“Pacote fiscal da habitação. Governo mantém em 303 milhões de euros perda de receita do Estado”
Redução do IVA na construção e descida do IRS para os senhorios que pratiquem "rendas moderadas" estão na base da perda de receita. Medidas para combater a crise habitacional tinham sido já divulgados pelo Governo.
Read at Renascença“OE2027: Governo mantém em 303 milhões de euros perda de receita do Estado com pacote fiscal da habitação”
Valores do impacto das medidas para combater a crise habitacional tinham sido já divulgados pelo Governo, no âmbito da apresentação do Quadro de Políticas Invariantes (QPI).
Read at Correio da Manhã“OE2027 confirma política de habitação do Governo mesmo com quebra de receitas de IMI e IMT”
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento, contempla a continuidade das medidas da política de habitação do Governo de Luís Montenegro. Contudo, o documento prevê uma quebra nas receitas do IMT e do IMI em 2027. Os incentivos à aquisição de casa para jovens até aos 35 anos mantêm-se e é reforçado o programa Porta 65 . Os senhorios veem inscrita a redução do IRS em rendas até 2300 euros por mês e os promotores e construtores a…
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