OE2027: Proposta não cumpre a convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência
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“OE2027: Proposta não cumpre a convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência”
Entidade independente identificou 15 áreas prioritárias para reforçar a inclusão.
Read at Correio da Manhã“OE2027 não cumpre convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, alerta entidade independente”
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 não assegura o cumprimento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , alerta o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), numa recomendação enviada ao Governo e à Assembleia da República e divulgada esta terça-feira, 20 de outubro. Em comunicado enviado à imprensa, a entidade independente identifica três lacunas principais na proposta…
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