OE2027. Imposto sobre o tabaco mantém consignação até 5% para a saúde
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“OE2027. Imposto sobre o tabaco mantém consignação até 5% para a saúde”
Orçamento do Estado para 2026 já previa exatamente o mesmo limite de 5%, no entanto, o Governo, por despacho, fixou em 2% a parcela efetivamente consignada
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