Contratação pública: o que muda a partir de hoje

“Novo Código dos Contratos Públicos entra em vigor. O que muda a partir de 1 de outubro?”

A partir desta quinta-feira, dia 1 de outubro, uma câmara municipal poderá contratar diretamente uma obra de 150 mil euros sem lançar um concurso público. Se estiver em causa apenas um contrato de bens ou serviços, o limite será de 75 mil euros. E uma empreitada de até um milhão poderá ser feita através de […]

“Nova lei da contratação pública entra em vigor. Veja as principais mudanças”

A nova lei da contratação pública entra hoje, 1 de outubro, em vigor, introduzindo alterações significativas ao Código dos Contratos Públicos (CCP).

“Contratação pública: o que muda a partir de hoje”

A mais ampla revisão ao Código dos Contratos Públicos desde 2008 entra hoje em vigor. O diploma simplifica procedimentos, aumenta limiares, cria procedimentos e abre portas à inovação e IA.

“Contratação pública: o que muda a partir de hoje”

O Decreto-Lei n.º 177/2026, publicado em Diário da República a 4 de setembro, introduz uma das mais profundas revisões ao Código dos Contratos Públicos (CCP) desde a sua aprovação, em 2008, procurando simplificar, clarificar e atualizar o quadro legal da contratação pública. O diploma entra em vigor hoje, dia 1 de outubro, e aplica-se aos […]

“Contratação pública entra numa nova era: Inteligência Artificial e startups ganham espaço”

A revisão do Código dos Contratos Públicos promete transformar a forma como o Estado contrata, abrindo novas oportunidades para as empresas tecnológicas. João Alves, CEO da SpotGov, analisa o impacto das mudanças e os desafios que se colocam ao setor.