Ministério Público admite arquivar inquérito por desobediência nas manifestações pela habitação
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“MP admite arquivar inquérito por desobediência aos detidos nas manifestações pela habitação em Lisboa”
O Ministério Público admitiu esta quarta-feira, 4 de novembro, arquivar o inquérito por desobediência aos 82 detidos, em 20 e 25 de outubro, nas manifestações pela habitação em Lisboa, atendendo à recente sentença do Tribunal Administrativo que deu razão a uma manifestante. No despacho, a que a Lusa teve acesso, o procurador sustenta que, embora tenha sido proposta aos arguidos a suspensão provisória do processo, tal não afasta a “hipótese de arquivamento, face aos fundamentos jurídicos” na…
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O Ministério Público admitiu esta quarta-feira arquivar o inquérito por desobediência aos 82 detidos, em 20 e 25 de outubro, nas manifestações pela habitação em Lisboa, atendendo à recente sentença do Tribunal Administrativo que deu razão a uma manifestante. No despacho, a que a Lusa teve acesso, o procurador sustenta que, embora tenha sido proposta […]
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Relativamente à violência atribuída a manifestantes, sublinha-se no documento que não há "quaisquer indícios de atos de violência contra a polícia, imputáveis a pessoas concretas, que justifiquem uma investigação por crime de resistência e coação sobre funcionário", ao abrigo do Código Penal.
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