PSP avisa agentes: permanência ilegal no país não é crime
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“Imigração. Alerta da Provedoria leva PSP a esclarecer a agentes que permanência ilegal não é crime”
Provedoria de Justiça pontua que este erro por parte da PSP pode levar a detenções desproporcionais, incluindo no transporte e uso de algemas, e reforçar a estigmatização dos imigrantes.
Read at SAPO Notícias“PSP avisa agentes: permanência ilegal no país não é crime”
DN avança com alerta da Provedoria de Justiça que alerta para "detenções desproporcionais" por perceções erróneas sobre imigração. Folha de São Paulo conta como o debate presidencial foi cancelado.
Read at Observador“PSP teve de esclarecer agentes: estar ilegalmente em Portugal não é crime”
O esclarecimento surge depois de a Provedoria de Justiça ter identificado polícias que faziam um enquadramento jurídico incorreto destas situações, alertando para o risco de daí resultarem procedimentos desproporcionais e uma maior estigmatização dos imigrantes.
Read at SAPO Notícias“Alerta da Provedoria de Justiça à PSP. Permanência irregular não é crime”
Um alerta da Provedoria de Justiça recomenda que a PSP esclareça os próprios agentes que a permanência irregular de estrangeiros em território português não é um crime.
Read at RTP NotíciasWhat the reports add
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