Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas

“Governo aprova decreto-lei para desbloquear prédios em heranças indivisas”

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que altera o regime das heranças indivisas e que permite desbloquear situações em que, por discordâncias entre herdeiros, as casas ficam paralisadas e desabitadas, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro em conferência de imprensa. O ministro anunciou que, com o decreto-lei aprovado, " um único herdeiro passa a poder exigir a venda a partir de dois anos sem acordo", acrescentou. " Este regime é uma verdadeira reforma ",…

“Governo aprova decreto-lei que permite a um herdeiro exigir a venda da casa após dois anos”

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que pretende desbloquear imóveis e terrenos presos em heranças indivisas, permitindo que um único herdeiro desencadeie um processo de venda quando não existe acordo entre os sucessores. O diploma prevê avaliações independentes, a possibilidade de um acordo extrajudicial e a venda, em regra, através de leilão eletrónico. “Este […]

“Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas”

O decreto-lei dá sequência à lei, aprovada no parlamento, em julho, em votação final global, pelo PSD, CDS-PP, PS, IL e JPP

“Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas”

Decreto-lei dá sequência à lei, aprovada no parlamento, em julho, em votação final global, pelo PSD, CDS-PP, PS, IL e JPP.

“Governo aprova versão final do novo regime de heranças”

Governo acredita ter dado mais um passo importante para colocar mais casas no mercado. Ministro da Presidência acusa PS de não assumir responsabilidades pelo legado que deixou na Habitação.

“Governo aprova decreto lei para desbloquear heranças indivisas”

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto lei que altera a lei das heranças, na sequência da autorização legislativa dada pelo Parlamento. Uma das novidades é a arbitragem sucessória, que se vai aplicar tanto aos novos processos, como às heranças já abertas.

“17h. Governo aprova novas regras para desbloquear heranças”

A iniciativa do Governo passa por desbloquear heranças e libertar imóveis para o mercado. Ainda, em Paris, uma decisão judicial abriu caminho a uma manifestação estudantil, esta tarde.

“Habitação: Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas”

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que regula as novas regras destinadas a desbloquear a separação das heranças indivisas entre herdeiros, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“17h Governo aprova diploma para desbloquear heranças indivisas”

“Tantas casas vazias por heranças bloqueadas é inadmissível": Governo aprova diploma para heranças indivisas”

"Muitas destas casas estão presas em heranças, por desentendimento de apenas um de vários herdeiros, tantas vezes não conseguem ser colocadas no mercado e não conseguem ser habitadas por pessoas que das casas precisam", condena Leitão Amaro.