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Em vitória do governo, Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação

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“Em vitória do governo, Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação”

Senado aprova PEC da segurança em 1º turno; redução da maioridade penal será discutida separadamente O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). O texto segue para promulgação. A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo. 🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio…

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