Decree that reinforces consumers' access to gas bottles in force

“Diploma que reforça acesso dos consumidores a garrafas de gás em vigor”

Esta é uma das alterações que consta do novo regime de licenciamento e fiscalização das instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de abastecimento de combustíveis, que entra hoje em vigor, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros em agosto. Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, o decreto-lei em causa, que foi promulgado pelo Presidente da República em 29 de setembro, atualizou um regime com mais de 20 anos e introduziu alterações destinadas a tornar os…