Acórdão do TC ameaça travar IMI das barragens e eólicas de 135 câmaras do interior
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“Acórdão do TC ameaça travar IMI das barragens e eólicas de 135 câmaras do interior”
O método de cálculo do imposto foi considerado inconstitucional, o que salva as energéticas de qualquer compensação às autarquias.
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“Acórdão do Constitucional ameaça travar IMI das barragens e eólicas de 135 câmaras do interior”
Um acórdão do Tribunal Constitucional num caso que opõe a Finerge, a gestora do Parque Eólico de Portal da Freita (Amarante) à autarquia considerou que o método de avaliação do valor patrimonial das eólicas ou das barragens viola o texto fundamental. A decisão sumária, que ainda não foi submetida a votação no plenário do TC, […]
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