"Se não houver lei e se considerar que há direitos de exercício irrestrito, como se conjuga o direito ao descanso com o direito ao barulho?"
há 6 hagora
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“Se não houver lei e se considerar que há direitos de exercício irrestrito, como se conjuga o direito ao descanso com o direito ao barulho?”
No Direito ao Assunto desta quinta-feira, Rogério Alves analisa as questões legais em torno das manifestações e acampadas pelo direito à habitação e também a fuga de Flávio Bolsonaro para os EUA.
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