Processos fiscais podem arrastar-se por mais de dez anos
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ECO
“Processos fiscais podem arrastar-se por mais de dez anos”
Os contribuintes podem ter de esperar mais de dez anos por uma decisão judicial num processo fiscal. Já a arbitragem tributária decide em menos de cinco meses, um mecanismo que já absorve mais de um em cada três processos de impugnação apresentados. “A justiça constitui uma das áreas mais problemáticas do sistema fiscal português”, refere […]
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