Ordem dos Advogados pede envio ao TC da norma sobre manobras dilatórias
O que disseram as 3 fontes
“Ordem dos Advogados pede envio ao TC da norma sobre manobras dilatórias”
O bastonário da Ordem dos Advogados pediu hoje, na Assembleia da República, que as normas que estabelecem multas em casos de manobras consideradas pelo tribunal como dilatórias sejam enviadas ao Tribunal Constitucional.
Ler em SAPO Notícias“Ordem dos Advogados pede envio ao TC da norma sobre manobras dilatórias”
O bastonário da Ordem dos Advogados pediu hoje, na Assembleia da República, que as normas que estabelecem multas em casos de manobras consideradas pelo tribunal como dilatórias sejam enviadas ao Tribunal Constitucional.
Ler em RTP Notícias“Ordem dos Advogados pede envio ao Tribunal Constitucional da norma sobre manobras dilatórias”
João Massano pede aos deputados que levem ao TC artigo que permite que exista uma condenação ao pagamento de uma multa sempre que o tribunal considerar que estão a ser praticadas manobras dilatórias.
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