OE2027: Fim do travão orçamental à progressão na carreira dos professores
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Diário de Notícias
“OE2027: Fim do travão orçamental à progressão na carreira dos professores”
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) afasta qualquer bloqueio ou norma de contenção orçamental à evolução da carreira dos professores do Ensino Básico e Secundário, acomodando o pagamento da quarta e última tranche de recuperação do tempo de serviço congelado. Ao contrário de exercícios orçamentais de contenção que impunham restrições a valorizações remuneratórias, a proposta governamental assume integralmente os encargos decorrentes dos regimes setoriais em vigor,…
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