OE2027: Contribuições extraordinárias tornaram-se "permanentes", critica Rogério Fernandes Ferreira
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“OE2027: Contribuições extraordinárias tornaram-se "permanentes", critica Rogério Fernandes Ferreira”
O fiscaliza Rogério Fernandes Ferreira chamou hoje, 19 de outubro, a atenção para as contribuições setoriais que são prorrogadas sucessivamente no Orçamento do Estado, defendendo que, em alguns casos, os deputados as aprovam sem as conhecer, o que levanta "problemas jurídicos". "A contribuição sobre a banca chega ao 17º ano, a do sector energético (CESE) ao 14º ano... até quando é extraordinário aquilo que se renova todos os anos? Logo, não é extraordinário, as certezas extraordinárias não se…
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