O que o Constitucional vai avaliar na reforma penal?
há 23 hagora
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ECO
“O que o Constitucional vai avaliar na reforma penal?”
O Partido Socialista (PS) pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que fiscalize a constitucionalidade de sete normas da reforma do processo penal, em vigor desde o dia 1 de setembro. O requerimento questiona alterações que incidem sobre a forma como as confissões podem dispensar a produção de prova em julgamento, a aplicação de multas a advogados […]
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