"Nenhum direito fundamental poderá ser exercido de forma absoluta", mas a PSP "não pode desaplicar uma norma por a considerar potencialmente inconstitucional"
há 1 dagora
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“Nenhum direito fundamental poderá ser exercido de forma absoluta", mas a PSP "não pode desaplicar uma norma por a considerar potencialmente inconstitucional”
Bruno Pereira, presidente do Sindicado Nacional de Oficiais da PSP, comenta as ações da polícia contra manifestantes que protestam contra a crise habitacional em Portugal.
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