Fisco trava uso de dividendos antigos no incentivo à capitalização das empresas
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SAPO Notícias
“Fisco trava uso de dividendos antigos no incentivo à capitalização das empresas”
Dividendos antigos, reconhecidos pela sociedade-mãe, não geram um novo aumento de capitais próprios elegível para o ICE, quando a sua passagem constitui uma transferência entre rubricas.
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“Fisco trava uso de dividendos antigos no incentivo à capitalização das empresas”
Dividendos relativos a lucros de exercícios anteriores, já reconhecidos pela sociedade-mãe, não contam para o benefício do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) , em sede de IRC, quando a sua posterior passagem para resultados transitados ou reservas constitui apenas uma transferência entre rubricas de capitais próprios, esclarece o Fisco numa nova […]
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