Contratação pública procura ganhar velocidade, mas esbarra na falta de meios e na incerteza jurídica
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“Contratação pública procura ganhar velocidade, mas esbarra na falta de meios e na incerteza jurídica”
Uma empresa pode ganhar uma ação judicial e, ainda assim, perder a oportunidade de executar o contrato que disputava. Basta que a decisão chegue quando a obra já está concluída ou quando o serviço deixou de ser necessário. É precisamente para evitar situações como estas que existe o contencioso pré-contratual urgente, destinado a resolver os […]
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