Acampada. Recurso do MP suspende decisão da juíza?
O que disseram as 2 fontes
“Acampada. Recurso do MP suspende decisão da juíza?”
Luis Rosa, Teresa Violante e Jane Kirkby analisam a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre o direito de Renata Cambra permanecer no Rossio com a sua tenda em protesto pela habitação.
Ler em Observador“Acampada Rossio. Juíza que proferiu decisão terá de decidir se recurso do Ministério Público a suspende”
"Um recurso de fiscalização da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, que é obrigatório quando, como sucedeu neste caso, um tribunal considera uma norma inconstitucional, não pode transformar, por via do efeito suspensivo, um processo urgente num processo não urgente. Isso corresponde a violar diretamente o comando constitucional que obriga à existência de processos urgentes que permitem aos tribunais actuar para a proteção de direitos, liberdades e garantias." Quem o diz é a…
Ler em Diário de NotíciasO que as notícias acrescentam
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